Na edição de domingo passado, esta coluna deu notícia de que o governador Beto Richa autorizou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a abrir concorrência para escolha de empresa privada que será responsável por realizar inspeção anual de toda a frota de 5,5 milhões de veículos emplacados no estado. Mediante a cobrança de módica quantia – que se calcula ficará ao redor de R$ 40,00 –, a empresa se encarregará de atestar a regularidade dos veículos quanto a itens de interesse ambiental, como emissão de fumaça, ruídos e vazamentos. Carros que não passarem no teste terão duas alternativas: ou são consertados, ou saem de circulação. É o que manda a lei federal.

A empresa que vencer a licitação ganhará o direito de explorar o mercado por 20 anos (prorrogáveis por mais cinco) e terá garantido um mercado cativo (e crescente) que lhe dará faturamento anual superior a R$ 200 milhões.

Claro, quem pagará esse custo será o proprietário de cada veículo que será levado obrigatoriamente à inspeção. A ele se somarão todas as demais taxas usualmente cobradas pelo Detran, algumas delas com valor triplicado desde que o governador conseguiu aprovar na Assembleia o “tarifaço” com índices de reajuste que chegaram a 271%.

E você, feliz proprietário de um modesto carro financiado em sete anos, acha que as cobranças que lhe são impostas já chegaram ao limite? Engana-se tão redondamente quanto são as rodas do seu carrinho. Pode vir por aí mais uma “inspeção” por meio da qual você, outra vez, contribuirá para enriquecer um sistema cartorial nascido nas entranhas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgãos do ministério das Cidades, feudo dos políticos do PP.

O sistema criado consiste, grosso modo, numa pirâmide. Lá em cima, no vértice, o Denatran repassou (sem licitação, diga-se de passagem) para um ente privado que recebeu a sigla UGC (Unidades de Gestão Central) todo o cadastro Renavan – uma lista com todos os detalhes dos 35 milhões de veículos registrados no Brasil (quarta maior frota do mundo) e de seus respectivos proprietários.

Num patamar abaixo desse vértice, foi credenciada outra meia dúzia de empresas privadas que, por sua vez, revendem para “franquias” estaduais os cadastros Renavan de suas respectivas áreas de abrangência. Essas “franquias” formam a base dessa pirâmide.

E o que farão essas franquias se propõem a fazer mediante módica importância? Farão a famosa vistoria, que basicamente consiste em tirar o “decalque” com os números de chassi e motor, verificar se a lanterna traseira acende e se o pisca funciona – procedimentos necessários para obeter o licenciamento no Detran. Por lei, a vistoria é de competência dos Detrans, com a colaboração dos despachantes. Informa-se que esses novos cartórios farão também fotos e registrarão outras características dos carros – supostamente para dar mais segurança contra roubos e clonagens.

As franquias da base (centenas ou milhares Brasil afora) pagam um porcentual do faturamento para o grupo imediatamente superior. E este à UGC, o ápice da pirâmide. Daí pra cima não se sabe mais para onde vai o dinheiro, mas pode-se imaginar.

Não é pouca grana: multiplique 35 milhões de veículos por, digamos, R$ 50,00 a unidade. Dá R$ 1.750.000.000,00 por ano, dinheiro bastante para uma boa divisão. Quem sabe até sobre para partidos e políticos financiarem campanhas.

Depois de uma campanha feita pela Federação Nacional dos Despachantes e, no Paraná, pelo sindicato da categoria, o assunto acabou caindo no âmbito judicial. No Paraná, o Tribunal de Justiça já julgou uma ação e declarou ilegal a resolução do Contran que permitia a terceirização das vistorias. O próprio Contran já decidiu suspender, no último dia 7, o credenciamento de novas terceirizações, pressionado por investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mas o assunto não está encerrado. Os lobbies que atuam em Brasília contam com fortes padrinhos.