Graças ao trabalho realizado pela Fenadesp e pelo deputado Nelson Padovani em Brasília, na sexta-feira (6), a Deliberação 170/18 do Contran suspendeu por tempo indeterminado a Resolução 716/17, que tornaria obrigatória a inspeção veicular a cada dois anos a partir de 2019 em todo o Brasil.
Segundo o Denatran, o objetivo da resolução era trazer mais segurança ao trânsito, evitando acidentes causados pela falta de manutenção dos veículos, como também o controle da emissão de gases poluentes e a redução de ruídos. O Contran, por sua vez, justificou a suspensão por julgar necessário definir os requisitos e prazos para a inspeção técnica veicular.
De acordo com a resolução, a vistoria seria feita pelos Detrans ou por empresas terceirizadas e sem ela não seria possível licenciar o veículo. Ficaria a critério de cada Detran determinar o valor a ser cobrado pelo serviço.
Para Nelson Padovani, deputado federal líder da Frente de Defesa do Despachante de Trânsito, essa seria mais uma maneira de onerar a população, além de prejudicar os despachantes. “Trabalhamos duro na Capital Federal para impedir que esta medida repleta de arbitrariedades entrasse em vigor. É inadmissível que empresas terceirizadas realizem serviços de natureza dos despachantes. Por isso, continuaremos firmes nesta batalha”, disse ele.
Vale ressaltar que esta é mais uma das medidas que entra em vigor e tempos depois é suspensa ou adiada pelo Contran. Nos últimos meses esta tem sido uma prática recorrente no Contran e que corrobora a hipótese já levantada pela Fenadesp de que este órgão federal não está legislando pelo bem da população brasileira, mas talvez, para atender o lobby de grande grupos econômicos interessados somente pelo faturamento no setor do trânsito. Tudo isto sem transparência e sem discutir os impactos das medidas com todos os agentes envolvidos, como os despachantes de trânsito, por exemplo.
“A Fenadesp é a única instituição que luta verdadeiramente a favor dos despachantes em Brasília, ao contrário de outras que nada fazem – ou pior, compactuam em acordos notadamente lesivos à atividade dos despachantes. Não podemos aceitar resoluções como esta que ameaçam a atividade do despachante e seguiremos tentando impedir que entre em vigor permanentemente”, finalizou Everton Calamucci, presidente da Fenadesp e do Sindepar.
