Novo modelo já está em fase de implantação pelos Detrans estaduais neste mês de dezembro, mas processo corre o risco de ser paralisado

A novela para a adoção das placas padrão Mercosul no Brasil tem mais uma reviravolta. A implantação do novo modelo, que está ocorrendo em todo o país ao longo do mês de dezembro, pode ser novamente suspensa. 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento que pede ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a prorrogação por 6 meses da Resolução 729/ 2018, que regula a implementação do novo sistema de identificação dos veículos nacionais.

A deliberação adiciona mais um capítulo neste imbróglio que virou a placa Mercosul. Ela agora atende a uma audiência pública, realizada nos últimos dias 11 e 12 na CVT e encabeçada pela Federação Nacional de Despachantes (Fenadesp) e Associação dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (Adesdoc). 

A audiência contou ainda com a participação de fabricantes de placas e estampadores, que dão o acabamento ao produto.

Requerimento pedindo a suspensão foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes e documento será encaminhado ao Denatran.

O documento endereçado a Maurício José Alves Pereira, diretor do Denatran,  solicita que seja elaborado um novo cronograma de implementação para “assegurar a transparência absoluta no credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços e assegurar que todo o sistema de segurança digital esteja implantado e em condições de operar em todo o território nacional.

“Agora temos 180 dias para melhorar, lapidar e fazer com que está resolução seja boa para os brasileiros”, diz Everton Calamucci, presidente da Fenadesp e do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar). 

O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar o novo modelo de placa.

Entre os motivos alegados por esses profissionais para o adiamento da vigência está a ausência do chip, que facilita a identificação do veículo e desobriga a instalação de lacre.

O Denatran já havia informado que a presença desta tecnologia ocorrerá num segundo momento, enquanto isso o chip será substituído pela leitura do QR Code, já presente nas novas placas.

Segundo Calamucci, a suspensão temporária também possibilitará inserir a categoria (despachantes) no processo de comercialização das chapas unificadas – já em vigor na Argentina e Uruguai.

A deputada Cristiane Yared (PR-PR), uma das autoras do requerimento para a realização do debate com o Denatran, afirma que “a suspensão dará mais tempo para investigar o que está sendo feito de fato em relação a essa implantação”.

O que diz o Denatran

O presidente da CVT, Domingos Sávio (PSDB-MG), adianta que haverá uma reunião na próxima semana com Maurício Alves para discutir e ajustar a reivindicações tratadas no requerimento. 

“Espero que até a reunião a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já esteja aditada com a devida prorrogação”, salienta o deputada. 

Ele ressalta que o sistema ainda não está pronto para entrar em operação. 

“Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiro socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função porque ninguém sabia nem para que que servia”, argumenta o deputado.

O Denatran, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre a decisão no congresso nacional e nem se agendará uma reunião para tratar do assunto com os parlamentares. 

Consultada pela reportagem, a entidade informa que desconhece tal decisão da CVT e só se posicionará quando for notificada. 

Sendo assim, segue em andamento a implementação do novo sistema pelos Detrans estaduais conforme os prazos estabelecidos recentemente pelo Contran.

Confira os prazos de obrigatoriedade para cada estado e o DF: 
Até 3/12: Rio de Janeiro. 
Até 10/12: Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Rondônia. 
Até 17/12: Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. 
Até 24/12: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraná e Piauí. 
Até 31/12: Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Alguns órgãos de trânsito informaram que começarão a disponibilizar o novo formado de placa antes mesmo do prazo final, como é o caso do Paraná, que anunciou o início do processo no próximo dia 17.

Para quem será obrigatório?

O modelo Mercosul é obrigatório para os veículos zero km, troca de município ou propriedade e em outras situações que exijam a substituição, danos ou troca de categoria, além, é claro, para aqueles que desejarem substituir por vontade própria.

As novas placas têm sempre fundo branco e possuem quatro letras e quatro números misturados. 

O que difere as categorias é a cor da fonte: veículos de passeio – cor preta; veículos comerciais – vermelha; carros oficiais – azul; em teste -verde; diplomáticos – dourado; e de colecionadores – prateado.

O sistema terá cores diferentes para numeração e letras, conforme o tipo de utilização do veículo.

Novela com vários capítulos

O anúncio da placa Mercosul foi feito em 2014 e a resolução que trata da mudança publicada em março deste ano. Desde então a sua implantação virou uma novela, sendo adiada por três vezes – era para vigorar em todo o país até o dia 1.º de dezembro, mas o prazo foi estendido pelo Contran. 

Após entrar se lançado no Rio de Janeiro em 11 de setembro, o dispositivo foi suspenso em outubro por uma liminar a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina, que viria a ser derrubada na mesma época pela Supremo Tribunal de Justiça (STJ).  

Nos capítulos mais recente houve a autorização no tamanho caso as chapas não se encaixem nos espaços reservados para a colocação nos veículos (em até 15%) e a retirada do brasão e da bandeira. 

Antes disso, foram retirados também a faixa holográfica no lado esquerdo, o lacre e, provisoriamente, o chip eletrônico (que entre outras funções possibilita o rastreamento do carro).

*Por Renyere Trovão – Gazeta do Povo