De acordo com publicação feita no Diário Oficial na sexta (2), o Governo de Goiás extinguiu a concessão de vistorias veiculares para empresas terceirizadas. O cancelamento provém de uma decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, que levou em conta um pedido feito pelo então senador Ronaldo Caiado em 2015, declarando as leis editadas na gestão anterior, referentes à concessão de serviços, como inconstitucionais.
O contrato assinado pelo Governo de Goiás tinha vigência de dez anos e renderia à contratada cerca de R$738 milhões. Com a decisão, o Governo de Goiás precisará adequar a realização de vistoria, sem arcar com multa por rompimento de contrato.
“Desta forma, os contribuintes do Estado serão priorizados, com uma melhor prestação de serviço. Parabenizo Ronaldo Caiado pela iniciativa, com foco nos contribuintes”, declarou o presidente da Fenadesp, Everton Calamucci.
