O líder da bancada de Oposição ao governo na Assembleia Legislativa. deputado Tadeu Veneri (PT), apresentou nesta terça-feira, 21, um pedido de informações à direção do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) sobre as mudanças nos lacres dos veículos cadastrados no estado. Veneri quer saber se haverá aumento nos preços dos serviços de implantação dos novos lacres numerados, na adoção de novas placas na frota estadual e se há previsão de cobranças de taxas suplementares pelo Detran.
A Portaria nº 256/2013-DG, de 15 de abril de 2013, do Detran, em seu artigo 2º, estabelece o dia 1º de junho como prazo de início para a implantação do sistema de rastreabilidade dos lacres numerados. O processo implica a devolução dos lacres atuais e a aquisição dos novos lacres que, de acordo com o governo, seriam à prova de clonagem. “Nós queremos saber os custos da implantação do novo sistema para a sociedade paranaense. Quem vai substituir? A que custo? Quem vai pagar”, disse Veneri.
Outro questionamento de Veneri é sobre o custo e o valor a ser cobrado pelas placas no novo sistema. “Haverá majoração nos valores das placas” pergunta o líder da Oposição. Ele também pediu cópia da íntegra do Convênio nº 024/2012, celebrado entre o Detran e Associação de Fabricantes de Placas do Estado. No Diário Oficial, o governo publicou apenas o extrato do acordo. Veneri requisitou o teor integral do texto para saber o objetivo do convênio.
A presidência da Assembleia Legislativa informou que na próxima terça-feira, 28, o diretor Geral do Detran, Marcos Elias Traad da Silva, estará no plenário como convidado para responder às questões apresentadas pelos deputados.
O deputado destacou que o Paraná possui uma frota de 5,1 milhões de veículos, aparecendo como o terceiro estado em número de carros no país. “Nós precisamos saber o que o Detran está planejando. Todos os cinco milhões de carros vão ter que trocar placas e tarjetas? E a que custo? “, questionou.

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Súmula: Requer envio de Pedido de Informações e cópia de documentos ao Exmo. Excelentíssimo Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, Sr. Marcos Elias Traad da Silva.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, requer à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações e cópia de documentos ao Excelentíssimo Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, Sr. Marcos Elias Traad da Silva, referente à implantação do sistema de rastreabilidade dos lacres numerados.
A Portaria nº 256/2013-DG, de 15 de abril de 2013, do DETRAN/PR, em seu artigo 2º, fixa em 01/06/2013 o prazo para a implantação do sistema de rastreabilidade dos lacres numerados, que envolve: a devolução dos lacres atuais, a aquisição dos novos lacres, bem como para as respectivas orientações procedimentais.
Considerando necessário o esclarecimento dos detalhes, da forma e dos custos de implantação do novo sistema apresentado pelo DETRAN/PR, para o pleno conhecimento e acompanhamento de sua execução pela sociedade paranaense e em especial pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, requer o que segue:
a) A cópia integral do Convênio nº 024/2012, celebrado entre o DETRAN/PR e a AFAPLACAS/PR.
b) Qual o custo e o valor cobrado das placas no sistema atual?
c) Qual será o custo e o valor a ser cobrado pelas placas no novo sistema? Haverá majoração nos valores? Qual o impacto financeiro para o contribuinte no novo sistema?
d) Qual o custo e o valor cobrado dos lacres no sistema atual?
e) Qual será o custo e o valor a ser cobrado pelos lacres no novo sistema? Haverá majoração nos valores? Qual o impacto financeiro para o contribuinte no novo sistema?
f) Existe exclusividade de alguma empresa no fornecimento das placas e dos lacres no sistema atual?
g) Existe alguma previsão ou mesmo já foi celebrado algum acordo ou convênio de exclusividade no fornecimento das placas e dos lacres no novo sistema?
h) Com a implementação do novo sistema está prevista alguma taxa suplementar por parte do DETRAN/PR?

Sala das Sessões, 21 de maio de 2013.

Deputado Estadual Tadeu Veneri

AI Deputado Tadeu Veneri