TABELA DE SERVIÇOS – LEI 11.019/94
2012
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.01.00-1 Emissão de C.N.H (1ª e 2ª Vias) 49,57
1.02.00-8 Autorização para Conduzir Veículo (licença para Estrangeiro) 33,05
1.05.00-7 Licença Aprendizagem Direção Veicular (Carteira de Aprendizagem) 16,52
1.07.00-0 Perícia Técnica e Médica Especial 99,14
1.08.00-6 Registro de Escola de Formação de Condutores (por Escola) 148,78
1.09.00-2 99,14
1.10.00-0 Renovação Anual de Escola de Formação de Condutores (por Escola) 66,10
1.11.00-7 Renovação Anual de Credenciamento de Instrutor (por Instrutor) 66,10
1.12.00-3 Curso para Diretor de Escola de Formação de Condutores (por candidato) 115,68
1.13.00-0 Curso para Instrutor de Escola de Formação de Condutores (p/Candidato) 446,31
1.14.00-6 82,64
1.15.00-2 Reabilitação 82,64
1.16.00-9 Alteração de Dados 16,52
1.17.00-5 Reativação de C.N.H 33,05
1.18.00-1 Averbação de C.N.H 16,52
1.21.00-2 Histórico do Prontuário do Condutor 33,05
1.22.00-9 Cópia de Prontuário da C.N.H 33,05
1.23.00-5 Certidões 26,40
2.01.00-6 Primeiro Registro de Veículo 66,10
2.02.00-2 Emissão de C.R.V ( 1ª e 2ª Vias) 49,57
2.03.00-9 Alteração de Característica (Cor,Carroceria,Combustível, 3º eixo, 26,40
Remarcação de Chassi, Adaptações e Protótipos)
2.04.00-5 Alteração de Categoria 26,40
2.05.00-1 Transferência de Município 26,40
2.06.00-8 Transferência de Propriedade 33,05
2.07.00-4 Mudança de Registro Cadastral por Desistência de Transferência 26,40
2.08.00-0 Reativação 26,40
2.09.00-7 Alteração de Dados 16,52
2.10.00-5 Inclusão ou Liberação de Gravame (Alienação Fiduciária) 26,40
2.11.00-1 Baixa de Veículo (Perda Total ou Transferência Definitiva do País) 33,05
2.12.00-8 Cópia de Prontuário do Veiculo ( 1ª e 2ª Vias) 33,05
2.13.00-4 132,23
2.14.00-0 Renovação Anual: por Despachante, e Representante de Firmas 66,10
2.15.00-7 Renovação Anual de Preposto ( por Preposto) 49,57
2.16.00-3 Vistoria 16,52
2.17.00-0 Vistoria Domiciliar 33,05
2.18.00-6 Lacre 11,54
2.19.00-2 Licença de Para-brisa (por dia) 6,59
2.20.00-0 Autenticações 6,59
2.21.00-7 Boletim de Ocorrência de Acidentes 16,52
2.22.00-3 Registro de Ocorrência de Acidentes 11,54
2.23.00-0 Perícia de Acidentes 26,40
2.25.00-2 Licenciamento (1ª e 2ª Vias) 33,05
2.26.00-9 Autorização Prévia para Alteração de Características 11,54
2.27.00-5 Autorização para Confecção de Placas (Experiência,Fabricantes, e 11,54
Credenciamento de Instrutor de Esc. Form. de Condutores (por Instrutor)
Exames Psicopedagogicos (por Diretor e por Instrutor)
Credenciamento: por Despachante, Preposto e Repres. de Firmas
Veículos Importados)
2.28.00-1 Estada no Pátio ( por dia) 16,52
2.28.01-0 Estada no Pátio do B.P.M. (por dia) 16,52
2.29.00-8 Serviço de Remoção 49,57
2.30.00-6 Expediente 9,94
2.30.01-4 Crachá para Instrutores, Despachantes e Prepostos 9,94
2.30.02-2 Segunda Via do Psicopedagógico 9,94
2.30.03-0 Segunda Via do Certificado de Instrutor e/ou Diretor de Auto Escola 16,52
2.30.07-3 Inspeção Veicular 16,52
2.30.08-1 Cadastramento de Financeira 26,40
2.30.10-3 Indeferimento de Processo 9,94
2.30.11-1 Reprografias 6,59
2.30.14-6 Cópia de Microfilme 9,94
2.30.16-2 16,52
2.30.17-0 Troca de Instrutor 16,52
2.30.18-9 Extravio de Protocolo da C.N.H 9,94
2.30.19-7 Cadastramento de Veículos 16,52
2.30.20-0 16,52
2.30.21-9 Plaqueta de Identificação do Chassi 16,52
2.30.22-7 Ofício para Lacre em outra Unidade da Federação 13,22
2.30.23-5 Levantamento de Processos 11,54
2.30.24-3 Correção de Cadastro 9,94
2.30.27-8 Curso de Reciclagem 69,57
2.31.00-2 Curso de Formação para Despachantes (por candidato) 165,27
2.32.00-9 Certidões 26,40
2.33.00-5 Emissão de RDPPO 26,40
2.34.00-1 Assinatura do Manual de Procedimentos de Serviços 99,14
2.35.00-8 Renovação Anual da Ass. do Manual de Procedimentos de Serviços 33,05
5.01.00-0 Exame Teórico de: Legislação, Noções de Primeiros Socorros e Direção 33,05
Defensiva
5.02.00-6 Exame de Sanidade Física e Mental 16,52
5.03.00-2 Exame Psicotécnico 33,05
5.04.00-9 Exame Prático de Direção Veicular 16,52
5.05.00-5 Exame de Direção Defensiva e de Noções de Primeiros Socorros 33,05
(no caso de renovação de validade da Carteira Nacional de habilitação)