Hoje (21), o Ministério das Cidades publicou em Brasília a deliberação 169, a qual suspende por 60 dias a resolução 729 do Contran, que estabelece um padrão de placas a serem adotadas nos países do Mercosul. A justificativa para o ato é a necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo Denatran a cerca do assunto.

A resolução 729, publicada no dia 8 de março, do Contran determinou o modelo de placas a ser adotado no Mercosul . De acordo com o documento, a partir de setembro veículos novos e aqueles que mudarem de domicílio e/ou propriedade já deverão contar com a nova placa.

A Fenadesp, ao verificar que a proposta contém ameaças e prejuízos ao país, aos comerciantes e aos contribuintes, vem trabalhando arduamente em Brasília no sentido de alertar os políticos sobre os problemas que a Placa Mercosul pode trazer. Dentre os contrapontos apresentados estão:

– os sistemas de informação dos países não estão equalizados e não possuem as mesmas estruturas, o que gerará problemas técnicos;

– com a Placa Marcosul, devido a diferença tributária dos países, grandes frotas podem migrar seus emplacamentos para os países vizinhos, acarretando prejuízos para os municípios;

– a chapa da placa será fabricada por multinacionais, estimando-se que terão mais de R$18 bilhões de lucro por ano, enquanto as empresas brasileiras serão meras estampadoras;

– equipamentos agrícolas serão obrigados a conterem placas novamente, onerando ainda mais os produtores agrícolas, que terão que repassar esses gastos ao preço dos produtos.

– calcula-se eu a placa custará cerca de R$400, pesando no bolso do contribuinte.

“Nas últimas semanas fizemos um trabalho intenso em Brasília e, com ajuda do deputado Nelson Padovani, conseguimos que o tema seja melhor estudado antes de sua efetivação. Ainda há a ameaça da implantação, por isso continuaremos atuantes para impedir que este projeto entre em vigor”, garantiu Everton Calamucci, presidente da Fenadesp.