O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que altera e regulamenta a atividade dos despachantes de trânsito no Paraná. O objetivo é modernizar a Lei 12.327, de 1998, que rege a atividade da classe. O projeto propõe a formalização de questões trabalhistas, como férias e licença médica e, também, um novo parâmetro para o número de despachantes em cada município. O texto será enviado à Assembléia Legislativa nesta semana.
Pela proposta, os despachantes passam a ter dois prepostos – profissionais encarregados de preparar os processos e levá-los até o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). Em caso de férias ou ausência por outras questões, como licença médica, um despachante poderá encaminhar seus processos para outro despachante, desde que seja da mesma circunscrição (credenciados na mesma regional), dando continuidade às atividades no período de ausência.
“Temos uma lei antiga, que precisa ser atualizada, coerente com a realidade”, disse o governador Beto Richa. “Graças a um entendimento com a classe chegamos a este projeto de lei, que propõe melhores condições de trabalho e de segurança a esses profissionais. Desta forma poderão prestar serviço com ainda mais qualidade aos cidadãos”, ressaltou.
O diretor-presidente do Detran, Marcos Traad, informou que a maioria das modificações na lei foi sugerida pelos despachantes. “Eles nos procuraram e mostraram algumas sugestões, que analisamos e chegamos a um denominador comum. Demonstração de respeito do governo estadual que ouviu a classe e buscou o melhor”, afirmou Traad. No Estado atuam 850 despachantes, que segundo o Detran são responsáveis por 70% dos processos que chegam ao departamento.
“O mais importante é que teremos segurança”, disse Eventon Calamucci, presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar). “Essa lei vem modernizar a atividade de despachante e quem ganha é, principalmente, a sociedade”, afirmou ele. “Reconhecer e criar mecanismos que dê segurança para a categoria é o mais importante nesta lei”, ressaltou Paulo Alberto Kroneis, que atua na profissão há 29 anos, em São José da Boa Vista.
O projeto de lei ainda prevê novos critérios para aprovação em concurso público para o exercício da função, com mudanças na grade curricular. Outro avanço previsto na proposta, destacado pelo sindicato, é o selo de segurança que será emitido pelos despachantes em todas as operações realizadas, como forma de garantia ao usuário.
NÚMERO DE DESPACHANTES – Pelo projeto, municípios com até 10 mil veículos podem ter dois despachantes. A cada cinco mil novos veículos, mais um despachante será autorizado a atuar. Na antiga lei, eram dois despachantes autorizados a cada seis mil veículos.
Alguns municípios serão analisados excepcionalmente. Uns por terem um número “imaginário” de veículos – como é o caso de São José dos Pinhais que, pela produção de montadoras, o número cadastrado não condiz com a realidade – e cidades menores, que não possuem nenhum despachante. “Há cidades sem assistência e queremos mudar isso”, explicou Marcos Traad.
AEN
