O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Miguel Kfouri Neto, cassou ontem a liminar que suspendia o aumento de até 271% das tarifas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O pedido de cassação da liminar havia sido formulado pelo governo do Paraná. Com a decisão, as taxas reajustadas continuam a ser cobradas pelo Detran.
Kfouri acatou o argumento do governo de que esse tipo de liminar só poderia ser dada pelo Órgão Especial do TJ, um colegiado de desembargadores. Mas a suspensão do “tarifaço” foi determinada, na última segunda-feira, por um único magistrado, o desembargador Antônio Martelozzo.
O Detran continuará operando com as tarifas reajustadas pelo menos até 2 de março, data em que os desembargadores do Órgão Especial do TJ vão apreciar o mérito da liminar, podendo ou não suspender a lei que aumentou as tarifas. Caso o tribunal volte a suspender o reajuste das tarifas, o estado terá que devolver o dinheiro pago a mais pelos contribuintes.
FONTE: www.tudoparana.com.br
